Decreto cria comissão para análise do concurso do PSF

A Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) decreto que constitui uma Comissão Especial para análise do Concurso Público Municipal realizado em 2008, visando a seleção de profissionais que deverão trabalhar no  Programa Saúde da Família (PSF). A comissão é formada pela subsecretária de Saúde, Lúcia Maria Rebel Wagner, e outros funcionários da Secretaria de Saúde.

O objetivo é supervisionar os procedimentos administrativos relativos à homologação do concurso. A equipe deverá, ainda, apreciar e decidir sobre os recursos em termos administrativos que, porventura, surjam, e decidir sobre as demais questões que versem sobre o concurso em todas as suas fases até a etapa da nomeação dos candidatos aprovados, o que será feito junto à Secretaria Municipal de Adminstração.

O decreto leva em consideração a Lei Municipal n° 7346/02 de 27 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores e a Lei Municipal n° 8005 de 09 de junho de 2008. O PSF está suspenso em Campos desde 2008, devido ação do Ministério Público Federal, que alegou uso indevido dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. No entanto, o Prefeito de Campos, Nelson Nahim, recomendou à Procuradoria Geral do Município que buscasse saída jurídica para a reativação do programa, e a posterior convocação dos aprovados.

-- Reimplantamos a comissão para fazer a análise da homologação do concurso. Estamos dando encaminhamento aos trâmites finais para que os aprovados sejam chamados, o que vai acontecer gradativamente. A primeira unidade do PSF a ser reativada será a do Parque Aldeia – afirmou o secretário de Saúde, Paulo Hirano, lembrando estratégias criadas pelo  município para amenizar a falta do PSF, como o Programa Saúde na Escola (PSE), o Programa de Assistência aos Assentamentos, Acampamentos e Quilombolas (Paaq) e a ampliação do horários de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para 12h.