Notícia no detalhe

Secretário presta contas e abre na Câmara série de audiências do PPA

Por: Rafael Vargas - Foto: Silvana Rust - 27/06/2017 - 20:31:36

O secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, esteve nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal para a abertura oficial da metodologia de trabalho do Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual com a participação popular através de 14 audiências públicas. Quintanilha realizou também uma breve prestação de contas do relatório de gestão fiscal aos vereadores, seguindo uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o secretário, os princípios legais não foram respeitados com a utilização de empréstimos, tal como a chamada “venda do futuro” e de repasses da PreviCampos, e não houve equilíbrio.

— O mais triste é ver que os recursos da chamada “venda do futuro” não foram revertidos em investimentos, foram revertidos em pagamento de dívidas de obras, custeio e folha de pagamento. Então, concluímos que o município não tinha uma gestão municipal equilibrada no que tange à receita e despesa. Era uma gestão temerária que não respeitou os limites legais e se utilizou de empréstimos e repasses da PreviCampos, dando a ilusão de que a execução orçamentária estava equilibrada, mas não estava — disse.

Ainda segundo Felipe Quintanilha, o orçamento em 2016 era de R$ 2,6 bilhões e o orçamento para 2017 ficou em R$ 1,6 milhão, representando uma queda de R$ 1 bilhão no ano.

— O que estamos vendo hoje é o resultado da não gestão adequada das finanças do município. De janeiro a abril deste ano, estava prevista uma arrecadação de R$ 528 milhões, mas nós arrecadamos R$ 505 milhões e empenhamos R$ 487 milhões para mantermos o equilíbrio fiscal — explica o secretário da Transparência e Controle.

PPA - Sobre a participação popular no Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021, Quintanilha explicou que a intenção do prefeito Rafael Diniz é ouvir da população as prioridades em relação às políticas públicas.

— Não estamos levando o PPA pronto. Queremos ouvir as sugestões da população para que essas informações sejam compiladas e nos apresente um resultado. Vamos dar um retorno para a população, e isto é algo muito novo em nosso município. Estamos dando o primeiro passo e é preciso que a população participe dessa designação das políticas públicas que serão desenvolvidas nos próximos três anos de gestão Rafael Diniz e no primeiro ano da próxima gestão. Nossa intenção é deixar que a população escolha as políticas públicas porque ela é a mais interessada e que melhor conhece suas necessidades — explica.

Nesta quarta-feira (28), será realizada audiência pública na Escola Municipal Maria Queiroz de Oliveira, em Mineiros, na Baixada Campista. Já na quinta-feira (29), a reunião será na Escola Estadual Wilson Batista, em Travessão. O horário é das 18h às 21h.