Novo modelo de compras vai otimizar custos e atendimento

Implantar um novo modelo de gestão de contratação de bens e serviços de modo a garantir segurança processual aos ordenadores de despesas e celeridade no atendimento à população. É com essa proposta que o prefeito Rafael Diniz reuniu parte de sua equipe na tarde desta quarta-feira (08), no auditório da prefeitura, para apresentar as mudanças implementadas no modelo de gestão, através da criação da subsecretaria de Compras Governamentais. A mudança também visa adequar o modelo à Lei Complementar 123, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vai auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI) na desburocratização do processo para que possam ser fornecedores da prefeitura.

O prefeito, também, ressaltou a necessidade de cada secretaria apresentar em 15 dias o planejamento de compras para o ano. “Quem planeja projetos, tem que planejar compras também, mas dentro da realidade financeira do município. Estamos tendo a oportunidade de transformar essa cidade e preciso que vocês me ajudem a mudar a história da nossa cidade”, disse Rafael Diniz.

Ao completar 70 dias de governo, o prefeito lembrou que a administração municipal já conseguiu reduzir R$ 20 milhões de custeio e que cada órgão deve apresentar sua proposta para a reforma administrativa. “Temos que fazer mais com menos e usando a criatividade, dentro da nossa realidade. Temos que ser transparentes sempre”.

Compondo a mesa junto com o prefeito, também, estavam, o procurador geral do município, José Paes Neto; o secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha e o subsecretário de Compras governamentais, Thiago Dias, que explicou de forma didática como vai funcionar o novo fluxograma de compras. Ele também destacou que os resultados desta mudança vão refletir um resultado mais eficaz para o município.

- A partir do planejamento de cada secretaria, os órgãos gerenciadores de despesas poderão fazer a compra de produtos afins a um custo menor, de forma a haver um ponto de equilíbrio entre o melhor preço com qualidade, demonstrando assim a compra mais vantajosa para o município – explicou Thiago Dias, ressaltando também que a figura do gestor de contratos é importantíssima para fiscalização da execução dos contratos vigentes.

O subsecretário de Compras Governamentais reforça que é fundamental à adequação do município à Lei Complementar 123.  “Estamos modernizando o sistema de compras dando maior eficácia e eficiência ao processo. O modelo usado pela gestão anterior é ultrapassado. Tem mais de 12 anos e, de lá para cá, já ocorreram inúmeras mudanças na legislação”, informa Thiago.

Através do novo modelo, haverá a gestão integrada entre as secretarias envolvidas nos processos de contratação. “Temos que atingir um ponto de equilíbrio entre o processo de compras e as políticas públicas desenvolvidas pelo município e, através desse novo processo de compras, teremos uma maior interação entre os órgãos”.

O secretário de Transparência ressalta que, neste processo de compras, o secretário deverá apresentar, através de abertura de processo, de forma detalhada qual é a sua necessidade. “Não é o Controle que vai definir.  A secretaria fará uma avaliação prévia levando em consideração os valores praticados no mercado, a questão da economicidade para o município, normas e tratativas. Cabe a quem tem expertise e conhece licitação a fazer a avaliação da modalidade que será necessária”, explica Quintanilha.

Emergência - O secretário lembrou, ainda, que as contratações emergenciais que foram feitas, como o serviço de Home Care e de iluminação foram necessárias para não deixar a população desassistida, mas que foram exceções pontuais à regra, devendo todas as contratações serem efetuadas através da melhor escolho no procedimento licitatório.  “Compras e contratos emergenciais são exceções para casos excepcionais.  A Lei de Licitação prevê que, em até 180 dias, seja feita a licitação”, esclarece o secretário de Transparência.