Espaço do Empreendedor recadastra microempreendedores individuais

O Espaço do Empreendedor, da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, está recadastrando os microempreendedores individuais (MEIs) do município, para que eles renovem seus alvarás de funcionamento. Em Campos são cerca de 17 mil profissionais de diversas áreas, inclusos no programa federal administrado em parceria com as prefeituras de todo o país a partir de 2008.

O atendimento é das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, na sede do Espaço do Empreendedor, que funciona na antiga Casa Brasil Portugal, hoje sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Salvador Correia, 21. Basta o microempreendedor levar xérox do alvará antigo. Se houver algum dado novo, como mudança de endereço, por exemplo, será preciso apresentar também Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor. O recadastramento vai até o final de maio.

— Com o procedimento, além do quantitativo desses profissionais, teremos também informações mais precisas sobre as atividades em que eles estão envolvidos, de suas necessidades e de como poderemos atuar para orientar nossa política de fomento para o setor – avalia o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Sérgio Cardoso.

MEI - O programa Microempreendedor Individual foi lançado pelo governo federal em 2008 e é desenvolvido com o apoio das prefeituras. É destinado à legalização de pessoas que trabalham por conta própria e que faturam no máximo R$ 60 mil por mês. Apresenta como vantagens o registro no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além da contribuição com a Previdência Social.

O MEI é também enquadrado no Simples Nacional, ficando o microempreendedor isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.