Procuradoria recebe comissão de ex-guardas municipais

Representantes da Procuradoria Geral receberam, na manhã desta terça-feira (05), uma comissão de ex-integrantes da guarda municipal para discutir um pedido de reintegração ao quadro de funcionários da prefeitura.

De acordo com a comissão, cerca de 2.500 pessoas atuaram como guardas municipais de 2005 a 2008, ano em que alegam terem sido demitidas sem receber os direitos trabalhistas e ingressaram na Justiça contra o município e empresas que terceirizaram seus serviços, como a Fundação José Pelúcio e Facility.

Do grupo, aproximadamente, 800 pessoas querem o retorno por considerar injusta a demissão. Elas querem a reintegração, ou seja, a nulidade da demissão, prevista na Constituição Federal para servidores estáveis, embora tenham sido contratados sem concurso público.

A Procuradoria do município fará uma análise jurídica e técnica de cada caso em particular dos integrantes do requerimento, junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos e à Guarda Civil Municipal e, em 30 dias, receberá novamente a comissão para discutir a respeito da legalidade do pedido de reintegração. Uma nova reunião deverá ser marcada para o mês de novembro.