Prefeitura rescinde contrato com Pátio Norte e delega competência à Guarda

A Prefeita Rosinha Garotinho, acatando o parecer da intervenção da empresa Pátio Norte, que apontou diversas irregularidades, rescindiu o contrato de número 10/2010. A rescisão de contrato foi publicada no Diário Oficial (DO) desta terça-feira (27). Para que o serviço de depósito e remoção de veículos não fique desguarnecido, neste mesmo dia, através de Suplemento do DO, a prefeita expediu decreto 441/2016, delegando a competência temporária à Guarda Civil Municipal (GCM), até que seja finalizado um devido procedimento licitatório.

A Pátio Norte sofreu intervenção durante os meses de outubro e novembro deste ano. O decreto 332/2016 dispôs sobre a intervenção na concessão do serviço público de remoção de veículos, implantação e operação de depósito no Município de Campos dos Goytacazes, sob responsabilidade da empresa Pátio Norte.

O decreto considerava ainda que, entre as denúncias de irregularidades, “constam a ocorrência de condução de veículos de forma ilegal, execução de leilão de veículos com gravame de penhora sobre o bem móvel e dificuldade na transferência de veículos adquiridos em leilão promovidos pela concessionária”.

O objetivo da medida foi restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo a sua continuidade, a fim de se ver preservado o interesse dos usuários em razão da apuração das inúmeras ilegalidades detectadas, entre elas, “suposta irregularidade no que diz respeito ao aumento do capital social da empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda”, a razão social da empresa Pátio Norte.

No dia 2 de novembro, a Pátio Norte sofreu uma ação de vistoria e neste dia ficou acordado com a empresa a abertura do pátio, localizado na BR-101 (Campos-Rio de Janeiro), em frente do Posto Lagamar da PRF, todos os dias da semana, das 9h às 14h, independente de sábado, domingo e feriados.