Projeto “Em nome do pai” encampado pela Educação

A Secretaria Municipal de Educação está contribuindo para o desenvolvimento do projeto do Ministério Público, “Em Nome do Pai”. A proposta da Promotoria da Justiça de Família é regularizar o registro das crianças que, por diversos motivos, não têm o nome do pai/mãe na certidão de nascimento. O objetivo maior do Ministério é erradicar o sub registro paterno.

Por meio de ofícios, o MP está solicitando as unidades escolares o levantamento do número de crianças, matriculadas na rede, que não têm o nome do pai. A secretaria está prestando informações necessárias como, nome da criança, da mãe, endereço e, se possível, do suposto pai. O órgão viabilizará os exames de DNA, caso as mães não tenha condições de custeá-lo.

A Secretária de Educação, Joilza Rangel Abreu, informou que existem muitos casos de crianças matriculadas nas escolas municipais que não possuem o nome do pai e, muitas, deixam de participar de programas federais, porque não foram registradas. “Além do resgate da cidadania desta criança, de poder saber quem é o seu pai, por meio do projeto do MP, vamos melhorar de forma significativa os atendimentos nas nossas escolas”, finalizou a secretária.