Licenciamento Ambiental concedido pelo município com agilidade

Mais de 40 empresas dos mais diversos segmentos, como bebidas, produtos alimentares, sistema de esgotamento sanitário, obras, cerâmicas, entre outras, tiveram as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental. Uma delas é a concessionária Águas do Paraíba para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Parque Esplanada.

Desde 31 de agosto de 2015 o município de Campos está habilitado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a emitir licenciamento ambiental às atividades de impacto local. Todas as licenças emitidas foram publicadas no Diário Oficial (DO) do município.

Segundo o secretário Zacarias Albuquerque, cerca de 120 empresas já requereram licenciamento ambiental. “São processos que estão entre tramitação e concessão. O procedimento feito pelo município tem sido ágil quando se compara com o licenciamento emitido pelo Inea”, disse.

Zacarias orientou que a renovação dos licenciamentos ambientais emitidos pelo Inea antes de Campos estar habilitado deve ser realizada junto ao órgão municipal competente no prazo de 120 dias antes do vencimento.

- O licenciamento ambiental é realizado pelas três esferas dos poderes federal, estadual e municipal, sendo que os tipos de licenças são concedidos dentro da esfera de competência e de acordo com o impacto, que é qualquer alteração direta ou indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população – pontuou o secretário de Desenvolvimento Ambiental.

De acordo com Zacarias, além das licenças ambientais, previstas no Sistema de Licenciamento Ambiental (Decreto 272/2014), existem ainda, as autorizações e as certidões ambientais, que também podem ser requeridas junto ao município pelas empresas, para atividades com aspecto de controle ambiental.

- Trata-se da Instrução Normativa 002/2015, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, publicada no DO no dia 17 de setembro de 2015. A instrução explica todos os procedimentos para requerimento de licenças ambientais – ressaltou o secretário.