Servidores com direito ao FGTS com prazo até quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (30), o prazo para comparecimento na Secretaria de Administração e Recursos Humanos dos servidores admitidos até 05 de outubro de 1983, e que optaram pelo regime jurídico único em 01 de fevereiro de 1991, e que tenham direito a receber recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prazo terminou no dia 23 de setembro, mas foi estendido através da Portaria 0202/2010 até o dia 30 deste mês.

De acordo com o secretário Fábio Ribeiro, o tempo foi ampliado em razão da necessidade de fazer a individualização das contas do FGTS de todos, para que a prefeitura possa dar prosseguimento ao acordo firmado com a Caixa Econômica Federal e solucionar o pagamento aos cerca de 3.300 servidores com direito ao recebimento, o que totaliza cerca de R$ 14 milhões.

Fábio Ribeiro esclarece que os servidores devem se apresentar entre 9h e 16h, no setor de Protocolo da sede da Prefeitura, de acordo com o calendário apresentado com as iniciais dos nomes. “É preciso apresentar munido da Carteira de Trabalho, que conste o registro da opção na ocasião, conforme já foi solicitado através da Portaria 0185/2010, publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro”, alerta o secretário.

Fábio Ribeiro ressalta que a apresentação do documento é primordial para viabilizar o pagamento do FGTS, que há 13 anos é esperado por aposentados e seus familiares e que, agora, graças ao acordo firmado entre a Prefeitura e a Caixa, será liberado. Ele explica como transcorre os procedimentos para a liberação dos recursos:

- O prazo para a conclusão do processo de individualização na Secretaria de Administração e Recursos Humanos é de 60 dias. Por sua vez, o Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais) acionou o departamento jurídico da entidade para realizar o desbloqueio judicial da conta. Paralelamente a isso, o Ministério do Trabalho vai fazendo a homologação e a última etapa será a liberação do dinheiro. A  Caixa vai liberar o dinheiro para a prefeitura, que realizará o repasse ao servidor - detalhou Fábio Ribeiro.