Postura convoca empresas de veículos de propaganda

A Coordenadoria de Fiscalização e Postura está convocando todas as pessoas jurídicas que trabalham com veículos de propaganda a comparecer a partir do dia 27, ao setor, localizado na Rua Riachuelo, 253, no Turf Clube, para formalizarem através de requerimento o exercício da atividade no município. O objetivo da ação é atualizar o cadastro dos veículos e de seus permissionários, visando a melhor organização e posterior fiscalização.

Segundo o comandante Francisco Balbi, todos os veículos têm que estar cadastrados para se manterem na ativa. “Pelo cadastro do ano passado, havia cerca de 50 veículos, mas agora esse dado deverá ser alterado para maior número”, acredita. Ele acrescenta que está trabalhando com base na Renavam dos veículos, porque será obrigatória a comprovação de propriedade do carro utilizado na atividade.

O proprietário deverá levar toda a documentação exigida dentro do prazo fixado no edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Municipio, na semana passada. Os interessados podem obter informações mais detalhadas acessando o site www.campos.rj.gov.br, no link do D.O.

Balbi afirmou que, a partir do cadastro, o setor de Posturas terá a identificação completa dos veículos que fazem propaganda sonora na cidade e aqueles que, por acaso, ainda não tiverem o CNPJ -Cadastro de Pessoa Jurídica- deverão requerer para permanecer atuando nesse trabalho. Haverá ainda uma taxa a ser paga na Secretaria de Finanças, sendo o proprietário cadastrado como ME-Micro Empreendedor e os carros serão identificados através de uma logomarca.

O prazo para formalização do cadastro vai até dia 29 de outubro e aqueles que não comprovarem as informações ou não procurarem o setor serão fiscalizados e poderão ter que tirar o veículo de circulação.

Propaganda eleitoral - Balbi explicou que, com relação à propaganda eleitoral, a Coordenadoria de Posturas está se atendo a atender as solicitações feitas pelo TRE, através da sede local. “Nossa atuação nessa área se restringe a atendermos alguma solicitação do TRE, que proíbe a propaganda eleitoral a menos de 100 metros de hospitais, igrejas e outros locais públicos. Mas esse tipo de fiscalização de propaganda é com eles”, reafirmou.