Dia dos Pais: Procon divulga regras para troca de produtos

Logo após o “Dia dos Pais”, comemorado neste domingo (14), é comum a grande procura de consumidores pelas trocas. A Superintendência do Procon/Campos ressalta que é uma liberalidade do fornecedor a troca por tamanho, estampa, cor ou padronagem. Entretanto, havendo a oferta, esta tem o valor de lei, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 30º.

De acordo com a superintendente do Procon, Rosangela Tavares, a possibilidade da troca é boa para as partes. “Para o fornecedor, é importante ter de volta o consumidor em seu estabelecimento, pois pode haver novas compras. Para o consumidor, é importante, pois ele não perde o bem que lhe foi presenteado. Portanto, é salutar a possibilidade de troca. As condições é que devem ser bem pactuadas”, destaca Rosangela Tavares.

O Procon elenca aqui os cuidados para que não haja conflitos em caso de necessidade de troca:

- Tenha em mãos a nota fiscal da compra;

-Tenha em mãos um documento escrito prevendo esta possível troca (pode ser na própria nota fiscal);

- Se possível tire uma foto do cartaz onde está feita esta oferta;

- Não utilize o produto se o mesmo não estiver de acordo;

- Não retire a etiqueta enquanto não testar e aprovar o produto;

- O produto em promoção, que apresenta defeito, deve ser trocado caso não tenha sido informado este defeito e caso não seja possível o seu reparo;

- O Procon/Campos lembra que ao adotar esta possibilidade de troca o fornecedor usa uma estratégia, que aumenta a fidelidade do consumidor e pode ser uma boa oportunidade de conquistar um novo cliente. O consumidor volta a loja e muitas vezes acaba desembolsando uma quantia a mais, seja porque escolheu um produto com valor superior ao que levou para troca, seja porque resolveu levar uma outra mercadoria;

- Nas compras por catálogo, internet ou por telefone é previsto direito de arrependimento (artigo 49º do código de defesa do consumidor). Nestes casos o consumidor pode se arrepender da compra em até sete dias, a contar da chegada do produto em sua residência. Não precisa estar com defeito, bastando tão somente o mero arrependimento do consumidor.