Programa Lote Legal: atendimento prossegue na FME

O Programa Lote Legal segue realizando atendimentos no Ginásio da Fundação Municipal de Esportes (FME). Os interessados devem primeiro, realizar o agendamento no site da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br), onde serão marcados dia e horário de atendimento.

O Lote Legal Itinerante está atuando na regularização fundiária nesta semana, nas comunidades da Matinha, no Parque São José; e do Morro da Parabólica, no distrito de Conselheiro Josino, na Região Norte do município.

O autônomo Denílson Pedro Chagas, 45 anos, foi à FME para dar entrada no processo de desmembramento do terreno e retirar a escritura do imóvel. “Moro no Jardim Aeroporto há 25 anos. A prefeitura está nos dando esta oportunidade muito importante. O atendimento foi muito rápido e perfeito”, disse.

O programa visa legalizar cerca de 80 mil imóveis, formalizando loteamentos e pequenas construções com a escritura. Esta segunda etapa do Lote Legal beneficia quem tem uma casa com metragem de frente inferior ao que anteriormente era exigido, ou seja, 7 metros.