Lote Legal: regularização fundiária prossegue em dois pontos

A regularização fundiária, uma das frentes de trabalho do Programa Lote Legal, prossegue realizando atendimentos em dois pontos da cidade: Ciep Villa-Lobos, no Parque São José, para os moradores da comunidade da Matinha; e no ônibus itinerante, que está estacionado em frente à Casa de Cultura de Conselheiro Josino, atendendo moradores do Morro da Parabólica. O atendimento está sendo feito simultaneamente nas duas comunidades, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Segundo o assessor especial da Procuradoria Geral do Município, Leonam Rodrigues, a questão fundiária trata-se de áreas totalmente clandestinas ou irregulares, onde nenhum dos moradores possui escritura ou possibilidade de obtê-la, pois os seus loteamentos não passaram por aprovação da prefeitura ou foram feitos em desconformidade com a lei. Neste caso, a regularização é do bairro como um todo.

O primeiro Lote Legal Itinerante ocorreu ao longo de duas semanas no Parque Cidade Luz, mais especificamente na comunidade do Jacu.

Outra frente de trabalho (regularização de terrenos com faixa e metragem quadrada menor ao exigido pela legislação vigente e construções e edificações ilegais em loteamento regulares, onde há possibilidade de se tirar escritura), continua com atendimento no ginásio da Fundação Municipal de Esportes (FME), das 8h às 17h. Mas antes, os interessados devem agendar o atendimento pelo site da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br) ou pelo site do Cidac (www.cidac.campos.rj.gov.br).