Taxa de Licenciamento Anual / Renovação de Alvará: pagamento até esta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para todos os contribuintes jurídicos e autônomos que possuem alvará, pagarem a Taxa de Licenciamento Anual / Renovação de Alvará. A taxa substitui as seguintes taxas: de alvará inicial; de localização; de letreiro; de renovação de alvará e da vigilância sanitária. As guias devem ser retiradas nos guichês da Secretaria de Fazenda de Campos, na Rua Treze de Maio, 129, Centro.

- A substituição foi feita para facilitar o recolhimento pelo contribuinte que, ao invés de recolher cinco guias, recolherá somente uma - explicou o Subsecretário Municipal Adjunto de Fiscalização, Marcelo Moço.

Além disso, também houve uma redução significativa nos valores que serão cobrados da seguinte forma: O valor do alvará único será de R$ 300 por ano para as microempresas enquadradas ou não no Simples Nacional. Já para as empresas de pequeno porte enquadradas no lucro presumido, o alvará anual será de R$ 1 mil ano.

Em relação às empresas de grande porte e as de pequeno porte enquadradas no lucro real, o alvará será de R$ 2.500 ano. Excepcionalmente, em 2016 os valores poderão ser parcelados em até seis vezes, e pago até o dia 10 de cada mês, mas a primeira foi prorrogada para está sexta-feira (15).