Programa Lote Legal itinerante no Parque Cidade Luz

O Programa Lote Legal Itinerante está sendo realizado na localidade do Jacu, uma área de invasão do Parque Cidade Luz, em Guarus. O serviço no bairro permanecerá ao longo das próximas duas semanas. Segundo informação da organização do programa, mais de 400 imóveis deverão ser legalizados. O Programa Lote Legal visa promover a legalização de mais de 80 mil imóveis em todo o município.

Também estão sendo realizados atendimentos do programa no Ginásio Valdir Pereira, da Fundação Municipal de Esportes (FME). O agendamento dos interessados está sendo realizado pela internet, no site da Prefeitura de Campos: (www.campos.rj.gov.br).

O objetivo do Programa Lote Legal é formalizar loteamentos e pequenas construções, com a escritura para legalizar o imóvel. Esta é a segunda etapa do programa, que vai beneficiar quem tem casa com metragem de frente que não atende o que determinam as orientações anteriores, que definiam como 7 metros o mínimo exigido.