Começa o treinamento dos atendentes do Programa Lote Legal

Começou nesta quinta-feira (23) o treinamento dos atendentes que vão receber a população campista e dar as orientações necessárias para que regularizem seus imóveis a partir de segunda-feira (27) pelo Programa Lote Legal, lançado esta semana. Aqueles que tiverem a intenção de regularizar seus imóveis – loteamentos ou construções de baixo custo - têm prazo até dezembro.

Os atendentes participaram do primeiro treinamento prático no Ginásio Valdir Pereira, da Fundação Municipal de Esportes, onde o trabalho vai ser realizado a partir de segunda-feira. Vão ser dois dias de treinamento, quando os atendentes serão orientados para esclarecer dúvidas sobre os imóveis em condições de adesão ao programa.

Diariamente 10 atendentes vão receber a população, além de três recepcionistas, que vão ter o apoio de uma assistência jurídica e um procurador, mas este número poderá aumentar, caso a demanda seja maior que a expectativa. Pelas previsões da organização dos trabalhos do Lote Legal, deverão ser realizados cerca de 150 atendimentos por dia. A previsão é que até 80 mil imóveis sejam regularizados até dezembro, quando termina o prazo estabelecido para a regularização.

O agendamento já começou a ser feito através do site da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). Para o primeiro dia já existem 70 pessoas agendadas. Na terça-feira são 30 agendados e na quarta-feira 40 pessoas. O atendimento diário vai começar às 8:10 de segunda à sexta-feira.

O objetivo do Lote Legal é formalizar loteamentos e construções, com a escritura para legalizar o imóvel. Esta é a segunda etapa do programa, que vai beneficiar quem tem casa com metragem de frente inferior a 7 metros e, dessa forma, não atendiam o que determinavam as orientações anteriores, que definiam esse mínimo como exigido.