Procons alertam para consulta pública sobre a cobrança internet banda larga

Após a divulgação pelas operadoras de telefonia quanto às mudanças na forma de cobrança dos serviços de banda larga, os Procons de todo o país se mobilizaram contrários à medida, que se concretizadas, resultarão em incontáveis prejuízos aos consumidores.

Além da mobilização contra a citada mudança, a Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, entidade que representa os órgãos de defesa do consumidor, vem participando de um Grupo Técnico que tem como objetivos aprofundar a análise em relação à modificação na forma de cobrança pelo serviço de internet banda larga, bem como definir quais serão as medidas tomadas em face das operadoras de telefonia.

Uma das conquistas já conseguidas pelos órgãos de defesa do consumidor é o recuo da Anatel em relação ao tema, com a proposta de realização de uma consulta pública. Até então, a agência vinha se manifestando favorável a conduta pretendida pelas operadoras, conforme se posicionou publicamente o seu presidente. Fato que foi repudiado de maneira veemente pelos Procons.

De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, é fundamental que a sociedade participe desta consulta pública, que estará disponível no sítio eletrônico da Anatel nos próximos dias.  “Os consumidores devem atentos e esse é o momento de lutar contra a mudança na forma de cobrança, pois no modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, a prática fere também o Marco Civil da Internet”, destaca Rosangela Tavares.

Assim que estiver disponível a consulta pública, o Procon/Campos vai divulgar os resultados e se vai ser possível a participação direta do cidadão, já que inicialmente apenas as autoridades públicas, entidades civis, especialistas em direito e Procons podem participar dos debates. Será de fundamental importância a conscientização e interação da sociedade para evitar que este abuso seja cometido.