Proposta comum entre prefeitura e entidades sobre Código Tributário agrada

A proposta apresentada pela Prefeitura de Campos em parceria com os setores produtivos de Campos em relação às taxas do Novo Código Tributário para empresas do comércio e da indústria no município recebeu elogios dos dirigentes de entidades representativas.  Um dos benefícios da proposta acordada é a unificação de taxas em Alvará único. O documento decorrente do acordo reúne taxa de localização, taxa de propaganda e letreiro, a taxa de renovação anual de alvará e a taxa de vigilância sanitária, de acordo com o porte das empresas. As microempresas por exemplo pagarão apenas um Alvará no valor de R$ 300 durante o ano de 2016, e ainda pode parcelar em até 6 vezes. Dirigentes de entidades do setor produtivo se manifestaram sobre a proposta acordada.

- A proposta apresentada pelo secretário de Governo foi aceita por todos porque representa uma saída no peso tributário, que ajuda o comércio, à indústria, enfim, a todo setor produtivo, e também à toda sociedade. Ajuda também a população porque ao flexibilizar o pagamento das taxas municipais, melhora a receita da Prefeitura, que aplica os recursos a favor de todos do município -, declarou o advogado Fernando Trindade, presidente da Anflucof (Associação Norte Fluminense de Comércio Farmacêutico).

Para o vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos), empresário Marcelo Arêas, o resultado dos entendimentos das entidades do setor produtivo com a Prefeitura foi extremamente positivo, porque traz bons frutos para o comércio e para a indústria. "O empresário no Brasil não suporta mais a pesada carga tributária. Conseguir negociar flexibilização do pagamento de tributos com a Prefeitura em tempos de crise econômica, com arrecadação em baixa, é motivo para se comemorar. O governo municipal precisa de arrecadação, mas ainda bem que em Campos tem a sensibilidade de entender a situação do empresariado e apresentou uma proposta viável que foi bem recebida por todos”, opinou o empresário.

“Existe um ditado popular que diz que o pior acordo é melhor do que a melhor briga. Mas o governo local, sensível às dificuldades do comércio e da indústria neste momento de crise financeira, nos ouviu, tanto que fez acordo com as entidades representativas da sociedade civil organizada que representam os interesses do comércio e da indústria, e estamos avançando no entendimento para ajustar o Novo Código Tributário”, observou o empresário Norival Lima, presidente da CDL.