Prefeitura Presente de Goitacazes com orientações da Guarda

Neste sábado (17), Goitacazes vai receber a 19ª edição do Prefeitura Presente, quando serão oferecidos mais de 30 serviços em quase todas as áreas. O programa será realizado das 9h às 15h na Escola Municipal Manoel Coelho e, durante o evento, a Guarda Civil irá orientar os moradores sobre o uso de cadeiras e assentos de segurança nos veículos, conforme determinou a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida entrou em vigor no dia 9 de junho e se destina a crianças de até sete anos e meio.
   
Segundo a norma, publicada em maio de 2008, crianças dessa faixa etária devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro e em um dispositivo de retenção. Os tipos de assentos exigidos pela lei são os seguintes: bebê conforto ou conversível, cadeira de segurança, assento de elevação ou “booster” e cinto de segurança de três pontos do veículo. De acordo com a Guarda Civil Municipal, no Programa Prefeitura Presente, será exibido vídeo.
   
De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa prevista para quem descumpre as normas para o transporte de criança é R$ 191,54, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A lei não se aplica para veículos de transporte remunerados como táxis, ônibus e peruas escolares. A nova resolução classifica as crianças pela idade, independente do seu tamanho.
   
- O comando é muito voltado para educação no trânsito. Essa orientação visa exatamente evitar multas, ainda há muitas dúvidas relativas ao uso da cadeirinha. Além da exibição do vídeo, vamos também conversar com a população e com as próprias crianças procurando exatamente esclarecer dúvidas - , disse o responsável pelo Projeto Ronda Escolar, que realiza palestras educativas sobre educação no trânsito nas escolas, José de Ribamar Lima.