Procon-Campos se posiciona sobre internet fixa

Em razão de nota divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informando que as operadoras poderão dentro de 90 dias, após cumprir alguns requisitos, comercializar planos de internet fixa, através de franquia de dados, com a possibilidade da redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente, O Procon-Campos, corroborando o entendimento de todos os órgãos de defesa do consumidor do país, se posiciona contrário a esta possibilidade e adotará todas as medidas administrativas para sustar estas novas comercializações.

Este também é o posicionamento do Procon-SP e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que já deram início a um amplo debate sobre este tema.
 
De acordo com a superintendente do Procon-Campos,  Rosangela Tavares, a mudança de regras a esta altura só trará prejuízos ao consumidor. “A posição dos Procons é unânime. Se autorizarem esta nova regra, os custos para se utilizar este serviço, que nos casos de estudantes e profissionais, já é essencial, serão muito altos”, pontua.

- Somos contrários a qualquer limitação no acesso à internet, uma vez que o serviço foi ofertado sem restrições e as novas regras solicitadas pelas operadoras serão prejudiciais aos consumidores - destaca Rosangela.

 Segundo ela, caso esta nova regra passe a vigorar, o Brasil vai caminhar na contramão de outros países, que estimulam e criam incentivos à utilização da internet, como meio de inclusão social e como ferramenta de educação da sociedade – pontua a superintendente do Procon-Campos.

Ela ressalta que a medida ainda não tem efeito legal, estando suspensa enquanto ainda ocorrem os debates.