Contribuintes já podem requerer isenção do IPTU

Começou nesta segunda-feira (4) o prazo para o pedido de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a este ano. O prazo para requerer o benefício, concedido com base na lei municipal 8.259, de 17 de novembro de 2011, termina no dia 30 de junho.

Segundo o subsecretário Adjunto de Atendimento da Secretaria de Fazenda, Antônio César Azevedo Gomes, cerca de 10 mil isenções foram concedidas no ano passado.

Os interessados em requerer a isenção devem comparecer à Secretaria, na Rua 13 de Maio, 129, Centro, para pegar o formulário e ver a relação dos documentos exigidos. A Secretaria de Fazenda funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.

- Esses documentos são anexados ao formulário, que é protocolado e analisado. Aqueles que tiverem o pedido atendido recebem certificado de isenção - disse Antônio César, informando que a Secretaria de Fazenda também está entregando os certificados de isenção dos contribuintes que já eram isentos nos anos anteriores.

De acordo com a lei municipal, ficam isentos do pagamento do IPTU, os imóveis de propriedade de ex-combatentes, que sejam residências deles ou da família, incluindo viúva ou filho inválido; imóveis residenciais, cujos moradores totalizem uma renda familiar de até três salários mínimos; imóvel com até 40 metros quadrados, que sejam única propriedade do contribuinte; e imóveis de propriedade de portadores de doenças graves, como tuberculose; entre outros.