Assinatura de convênio com o INMETRO na 14ª reunião da Senacon

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) participou da 14ª reunião do Sistema Nacional do Consumidor com os membros dos Procons, MPF, Proteste, Brasilcon, MPCON, Fonaje e Condeje. A reunião, realizada nesta quinta-feira (3), foi liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça (Senacon).

Marcando o início da reunião, foi assinado o convênio de cooperação entre a Senacon e o Inmetro. O convênio permitirá a análise de segurança e qualidade dos produtos, visando proteger o consumidor dos produtos importados de má qualidade e o aperfeiçoamento de mecanismos de segurança dos produtos nacionais.

Na sequência da reunião foi deliberado o planejamento estratégico para 2016, que compreenderá as seguintes prioridades:

- Criação, dentro da nova estrutura da Senacon, da Coordenadoria Geral de Cooperação e Educação, que abrange as áreas da Escola Nacional do Consumidor e da Divisão de Projetos e Cooperação;

- Implantação dos cursos de formação em defesa do consumidor, com certificação, em desenvolvimento com a Universidade Nacional de Brasília;

- Combate à sofisticação das infrações consumeristas, a médio e longo prazo, disseminando informações acessíveis e compreensíveis aos técnicos dos Procons e à população;

- Consolidar a área de consumo e saúde, visando à proteção à vida e à saúde dos consumidores;

- Atualizar o decreto federal 2.181/97, incluindo a organização do SNDC e estabelecendo normas gerais de ampliação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor;

- Aprimorar as sanções administrativas (multas, interdições, suspensão de atividade, entre outras);

- Evolução da ferramenta consumidor.gov e do Sindec.

De acordo com a superintendente do Procon-Campos, Rosangela Tavares, a reunião foi proveitosa para os consumidores.

- Com o respaldo jurídico das entidades participantes do encontro, estamos certos de que novas conquistas serão alcançadas. O Procon-Campos sempre  participa dos encontros, com sugestões e demandas. É uma vitória da sociedade a interação dos Procons com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, entidades civis e Ministério Público - destaca Rosangela.