Defeso de água doce até o dia 28 de fevereiro

O período de defeso de águas continentais (água doce) começou no domingo (1º) e prossegue até o dia 28 de fevereiro. Neste período fica proibida a pesca em toda a Bacia Hidrográfica do Sudeste (rios, lagos e lagoas), conforme a Instrução Normativa 195/08 do Ibama.

O comandante do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), Sávio Tatagiba, explicou que neste período fica permitida apenas a pesca desembarcada, por meio, de linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, sendo proibido o uso de qualquer outro material para pesca, como redes, tarrafas e armadilhas.

Segundo ele, durante este evento, os peixes gastam muita energia, o que contribui para queima de gordura acumulada no corpo e estimula a produção de hormônios responsáveis pela reprodução. Os peixes que não migram, não amadurecem seu processo hormonal e consequentemente não se reproduzem, o que não contribui para a perpetuação da vida.

— O defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento.  Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.
 
Segundo Sávio, denúncias de pesca irregular podem ser feitas através do telefone 153 ou pelo telefone (22) 2725-6483. Para aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa de R$ 700 a R$ 100 mil até a detenção de um a três anos, além de apreensão de todo o material utilizado na pesca previstas no artigo 34 da Lei 9.605/98, e no artigo 35 do Decreto 6.514/08.

— É importante que as pessoas se conscientizem e respeitem esse período de defeso, principalmente devido à crise hídrica que a Região Sudeste vem passando, pois a baixa vasão dos rios irá prejudicar a reprodução de peixes que realizam a piracema, quando precisam nadar contra a correnteza em uma subida árdua até as cabeceiras dos rios, para se reproduzirem - ressaltou Sávio.

O comandante lembrou que neste período, os pescadores profissionais recebem o seguro defeso, que é um benefício de um salário mínimo fornecido aos pescadores por estarem impedidos de pescar durante o defeso. Para requerer o benefício, o pescador precisa estar cadastrado como pescador profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo menos um ano antes do início do defeso, e ser inscrito no INSS como segurado especial.