Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

A Secretária Executiva de Defesa do Consumidor (Procon-Campos), Rosangela Tavares, está participando do VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça, marca o início das comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que acontece no próximo dia 11.

O congresso conta com a participação do Ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, e  dos autores do anteprojeto do CDC, Ada Pelegrini, José Geraldo Filomeno,  Zelmo Denari e o  Ministro  Herman Benjamim. A Secretária Rosangela Tavares destaca a importância da comemoração dos 20 anos do CDC.

-É uma grande vitória do Brasil, tendo em vista que esta lei realmente é utilizada, como pode ser verificado através de pesquisa recentemente realizada pelo Instituto de Pesquisa do Senado (DataSenado). A pesquisa revelou que 46% dos brasileiros já se valeram do CDC para resolver problemas pessoais. Observa-se, assim, que o CDC é uma lei com grande abrangência em todo território brasileiro – afirma.

O Ministro Luís Paulo Barreto informou, em primeira mão, durante o evento, que o  Ministério da Justiça fará um grande esforço no sentido de encaminhar, ainda este ano, um projeto de lei que dá força executiva às decisões dos Procons, “Com isso, diminui o tempo de litígio e é um instrumento a mais nas mãos do consumidor brasileiro”, explica o ministro.

A cerimônia de abertura, realizada na segunda-feira (31), contou ainda, com as presenças da Secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares; do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Ricardo Morishita, e do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin.

Veja aqui a programação
 
Dia 08/09/2010 – Quarta-feira: Atendimento, panfletagem e fiscalização na Feira de Preços Especiais (Fepe).
Local: Fundação Rural de Campos.
Horário: das 17h às 23h
 
Dia 09/09/2010 – Quinta-feira: Atendimento Jurídico e distribuição de material de orientação ao consumidor.
Local: Calçadão do centro de Campos dos Goytacazes.
Horário: das 9h às 17h
 
Dia 10/09/2010 – Sexta-feira: Atendimento Jurídico e distribuição de material de orientação ao consumidor.
Local: Calçadão do centro de Campos dos Goytacazes.
Horário: das 9h às 17h
 
Dia 11/09/2010 – Sábado: Participação na “Prefeitura Presente”, com atendimento jurídico e abertura de reclamações.
Local: Travessão.
Horário: das 9h às 17h
 
Dia 12/09/2010 – Domingo: Missa em agradecimento aos 20 anos de criação da lei de defesa do consumidor.
Local: Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Convento).
Horário: 19h30min
 
Dia 13/09/2010 – Segunda-feira: Palestra na CDL com o tema “Deveres e direitos do Consumidor”
Local: CDL (Av. Sete de Setembro, 274/280 – Centro)
Horário: 19h
 
Dia 15/09/2010 – Quarta-feira: Palestra para 3ª idade com o tema “Consumo na 3ª Idade”
Local: Clube da 3ª idade.
Horário: 09h