Prefeita Rosinha reabre Santa Casa e 15 pacientes são regulados em 20 minutos

A Prefeita Rosinha Garotinho publicou nesta terça-feira (20) o Decreto 272/2015, que requisitou bens e serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia. A medida tornou sem efeito a decisão da Junta Interventora do hospital que, na semana passada, suspendeu as internações de pacientes dos Hospitais da Rede Pública. A Prefeita foi pessoalmente ao Hospital, acompanhada do procurador geral do município, Matheus José da Silva e autoridades da área da saúde do município para entregar o documento sobre a decisão que obriga a Santa Casa receber os pacientes, tendo em vista que a despeito da decisão da Junta Interventora, a diretoria clínica atestou existir 80 vagas. O promotor de Justiça Marcelo Lessa compareceu e respaldou a decisão. Em 20 minutos, após reabertura da unidade, foram regulados 15 pacientes das Unidades Pré-Hospitalares São José, Saldanha Marinho, HGG (Hospital Geral de Guarus) e Hospital Ferreira Machado.

O procurador Geral do Município explicou que o ato administrativo da Prefeita está embasado na Lei 8080/90 que dá atribuições à União, Estados e Municípios em relação ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa de reabrir a Santa Casa para internações de pacientes do SUS foi respaldada pelo Ministério Público Estadual e, imediatamente, a Comissão Executiva criada pela Prefeita Rosinha, formada por médicos e técnicos de órgãos da Prefeitura para atuar com a Junta Interventora, providenciaram as transferências dos pacientes que estavam nos corredores dos Hospitais Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Pronto Socorro  Saldanha Marinho e Unidade Pré-Hospitalar São José, em Goitacazes. 

A Comissão é presidida pelo médico Geraldo Venâncio, presidente da Fundação Municipal de Saúde, e por membros das secretarias de Saúde;  Controle Orçamentário e Auditoria;  Governo; além da Procuradoria Geral do Município. O promotor de Justiça Marcelo Lessa foi acionado e compareceu ao ato. Contudo, nenhum dos membros da Junta Interventora (empossada em dezembro de 2014 pelo Ministério Público Estadual) compareceu para assinar o documento levado pela Prefeita.  A Prefeita Rosinha informou que encaminhou cópia para autoridades do Estado, comunicando a decisão. Ela convocou a presença de um dos membros do Conselho Regional de Medicina, tendo comparecido o médico Edilbert Pellegrini, que na presença do promotor Marcelo Lessa recebeu cópia do documento.

Prefeitura paga o que contratualiza - Durante entrevista coletiva no salão nobre do hospital, franqueado pela funcionária administrativa, Cláudia da Silva Rosa e pelo advogado Gustavo Almeida,  a Prefeita Rosinha, o vice e secretário de Saúde, Doutor Chicão; o presidente da Comissão executiva formada pela Prefeita e o secretário de Governo, Anthony Garotinho responderam todas as perguntas dos jornalistas. Indagada sobre a alegação da Junta que a Prefeitura deve à Santa Casa, a Prefeita Rosinha declarou que está em dia com a santa Casa referente aos serviços contratualizados e que, só este ano, foram repassados R$ 29 milhões à instituição.

 - Eu pago o que é contratualizado.  Pagamos a média de R$ 3 milhões por mês à Santa Casa de Misericórdia e, sem aviso prévio, a Junta decidiu suspender as internações. Estamos trazendo os pacientes para cá porque pessoas doentes não podem esperar -, justificou a Prefeita Rosinha Garotinho.

A Prefeita chegou à Santa Casa por volta das 17h acompanhada do procurador do Município, Matheus José da Silva; do secretário de Saúde, Francisco Arthur Oliveira, o Doutor Chicão; do diretor do Hospital Geral de Guarus, Wilson Cabral; do presidente da Fundação Municipal de Saúde, Geraldo Venâncio; do secretário de Governo, Anthony Garotinho; de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino; do superintendente de Paz e Defesa Social, Alcemir Pascoutto; superintendente de Comunicação, Sérgio Cunha e do comandante da Guarda Civil Municipal, Wellington Levino.