Proprietários da Casa Terra podem obter licença para demolição

O prazo máximo para que os os proprietários do prédio da antiga Casa Terra, na Rua Carlos de Lacerda, 41, e Praça Batalhão Tiradentes, 12, façam os procedimentos administrativos e burocráticos para obter a licença de demolição é de 10 dias, a contar da data de 31 de agosto deste ano de 2010. A Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública da prefeitura, através da Defesa Civil, publicou a notificação aos proprietários nesta terça-feira, (31 de agosto), no Diário Oficial do Município.

O prédio é tombado pelo Coppam (Comitê de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal) e está com a estrutura em estado precário, com indicação de demolição, mediante o risco iminente de desabamento. Os laudos com indicação de demolição foram feitos após várias inspeções realizadas por técnicos da Defesa Civil, da Secretaria de Obras e Urbanismo, do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), e da Anfea (Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos).

De acordo com a notificação, publicada no Diário Oficial de 31 de agosto, foram notificados Grimaldi Vieira Terra e Márcia Clarice Terra de Almeida, proprietários dos respectivos imóveis localizados no Centro. O prédio apresenta risco de desabamento, o que provocou a interdição do trecho da Rua Carlos de Lacerda, entre as ruas Sete de Setembro e 21 de Abril.

Ainda na mesma notificação, a Defesa Civil Municipal adverte que, mediante a legislação, "os proprietários são os exclusivos responsáveis civil e criminalmente no caso de desmoronamento".