Audiência pública debate LOA na Câmara Municipal

Foi realizada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (7) uma audiência pública para a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura, que prevê R$ 1.690.346.800,00. Entre os principais investimentos Morar Feliz, Centro Histórico, RJ-216, construção, ampliação e reforma de escolas e creches, implantação de Bairros Legais e outros. A LOA prevê ainda investimentos em programas como Cheque Cidadão, Cartão Cidadão e a patrulha rural. O Subsecretário Municipal de Finanças da Prefeitura, Luiz Fernando Alvarenga, apresentou os números.

Participaram da audiência pública, além de vereadores, representantes da sociedade civil organizada e associações de bairros. Em sua justificativa, a prefeitura diz que “os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de 2014/2017, que visa dotar a cidade e, consequentemente, a administração do município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento social e econômico, mediante a geração de empregos, riquezas e sua justa distribuição, tendo como meta prioritária desenvolver projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão”.

As entidades da sociedade civil organizada apresentaram sugestões à Lei Orçamentária Anual. Agora, os vereadores irão discutir a LOA e apresentar emendas. De acordo com a Legislação pertinente e com o programa de Governo, o Orçamento para o exercício financeiro de 2016 está estruturado por ações-projetos, atividades e operações especiais, relativas às funções e subfunções de Estado, organizadas para fins gerenciais em programas. Para efeito de execução, as ações estão alocadas nas unidades da administração direta, unidades da administração indireta e fundos instituídos por Lei.