Procon comemora 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Superintendência do Procon-Campos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vai comemorar nesta quarta-feira (9), os 25 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/90). Para celebrar a data, várias atividades foram programadas, com destaque para a educação e a conscientização da sociedade campista.

De acordo com a superintendente do Procon, Rosangela Tavares, a  data é significativa, pois marca uma importante conquista de toda a sociedade.

- Após a sanção da lei 8.078/90, os cidadãos ficaram mais protegidos e bem informados de seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de existência com muita luta, determinação e conquistas.

 Ao longo deste período, o mercado de consumo – e as relações entre consumidores e fornecedores – evoluíra significativamente, embora muito ainda necessite ser aperfeiçoado. Estamos trabalhando para que a população seja cada vez mais atendida em suas demandas - destaca Rosangela.

Programação - Dentro das festividades, haverá o lançamento da cartilha educativa da “Casa Própria”, com a edição inicial de 5 mil unidades, que serão distribuídas nos eventos, palestras e congressos, entre outros.

 Também será disponibilizado o serviço especial para smartphone “Meu Procon Campos”, um aplicativo onde o consumidor, de seu aparelho celular, poderá fazer uma reclamação em face das empresas cadastradas. Será mais um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo em que o consumidor, de forma online, fará sua reclamação diretamente ao fornecedor.

Também ocorrerão palestras educativas para estudantes da rede pública municipal e também da rede pública estadual. Na sexta-feira (11), data da sanção do código, um evento comemorativo no auditório da Secretaria Municipal de Governo, com a presença de autoridades, membros do Legislativo, da OAB, de entidades civis e da população.

Leia mais aqui: