Instrução normativa explica como obter licença ambiental

Foi publicada no Diário Oficial (DO) do Município na última quarta-feira (05) a Instrução Normativa 001/2015 da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental que explica todos os procedimentos para requerimento de Licenças Ambientais. O subsecretário, Zacarias Albuquerque, explicou este é um dos documentos de estruturação para que o município possa conceder as licenças para empresas de pequeno e médio portes, que só será possível após homologação da Secretaria de Estado do Ambiente, previsto para acontecer em setembro deste ano.

- Esta instrução estabelece todos os procedimentos para a sociedade empresarial saber como fazer para requerer a licença ambiental. Este é um dos documentos legais sancionado pela Prefeita Rosinha Garotinho para implantação do licenciamento ambiental. No momento, o município não executa este procedimento, mas após homologação do Estado, Campos passará a conceder as licenças, explicou Zacarias, informando que atualmente quem concede licença ambiental é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).