Veículos multados e rebocados por ocupar vagas de idosos e deficientes

Cumprindo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Guarda Civil Municipal (GCM) notificou nesta quinta-feira (30), nove veículos e removeu seis, no Boulevard Shopping. Os veículos estavam estacionados em vagas destinadas a idosos e deficientes.

A ação se deve a denúncias de idosos e pessoas com deficiência, feitas ao MPE, que recomendou ao Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) e à Guarda Municipal que fiscalizassem a utilização das vagas de estacionamento reservadas em estabelecimentos privados de uso coletivo.

Em caso da utilização irregular da vaga de estacionamento, o MPE recomenda também que sejam adotadas as medidas legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada grave, e significa a perda de cinco pontos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69, além da remoção do veículo.

O presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, informou que o órgão já vinha se reunindo com a administração dos shoppings instalados em Campos, para que fosse reforçada a conscientização, evitando que as vagas de pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e de idosos sejam utilizadas de maneira irregular por motoristas.

Outra medida é a realização de campanhas educativas em estabelecimentos privados de uso coletivo.