ECA: 25 anos garantindo direitos das crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos nesta segunda-feira (10). Segundo o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Rodrigo Carvalho, o ECA estabeleceu que todas as crianças  os adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos.

- O ECA foi um grande avanço na sociedade brasileira, garantindo políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Mas foi em Campos que as nossas crianças e nossos adolescentes já eram vistas como sujeitos de direitos, pois quatro meses antes da criação do ECA surgia a então Fundação do Menor, hoje Fundação da Infância e da Juventude – ressaltou.

Rodrigo lembrou que o ECA está completando 25 anos em meio às discussões da maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena.

- Somos contra a maioridade penal para 16 anos, pois acreditamos que a educação é o melhor caminho. É por isso que na fundação oferecemos cursos de qualificação profissional no contraturno escolar, retirando os jovens que poderiam ser cooptados pela marginalidade e preparando-os para a vida, para que na frente não sejam punidos – ressaltou o presidente da FMIJ.