Procon comemora 20 anos do Código de Defesa do consumidor

A Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) preparou uma ampla programação para comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. A programação começa no dia 8 de setembro, com atendimento, panfletagem e fiscalização na Feira de Preços Especiais (Fepe), das 17h às 23h.

Nos dias 9 e 10, haverá atendimento jurídico e distribuição de material e orientação ao consumidor, das 9h às 17h, no Calçadão. Um missa em ação de graças pelos 20 anos de criação da Lei de Defesa do Consumidor será celebrada no dia 12, às 19h30, no Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Convento). A programação inclui palestras na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no dia 13, às 19h, e no Clube da Terceira Idade, no dia 15, às 9h.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado pela lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. “A criação dos Procons é fundamental para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor. Campos foi o primeira cidade do Estado do Rio a ter um Procon Municipal, criado em 1997”, ressalta a secretária Executiva de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares.

Segundo a secretária, o consumidor campista tem motivos para comemorar os 20 anos do CDC. “No primeiro semestre deste ano, atingimos uma marca inédita: 97% das reclamações feitas no Procon foram resolvidas dentro do próprio Procon. Não conseguimos resolver apenas 3% e encaminhamos os consumidores para defender seus direitos no Judiciário, além de impor ao fornecedor que lesou e não ressarciu o cliente, uma penalidade administrativa”, destaca.