FMIJ vai comemorar os 25 anos do ECA nesta quinta

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos na próxima segunda-feira (13). Em Campos, a data será celebrada nesta quinta-feira (9), às 16h, na Câmara de Vereadores, quando os alunos dos diversos cursos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) receberão seus certificados de conclusão.

- Vamos aproveitar para comemorarmos a data e realizar a formatura dos nossos alunos - destacou o presidente de FMIJ, Rodrigo Carvalho.

Segundo o site Brasil Justiça, um dos pontos mais positivos do ECA foi a adoção. Na Prefeitura de Campos foi criado, em 2013, o programa “Um lar para Mim”, onde servidores públicos efetivos, ativos ou inativos que adotarem crianças e adolescentes de 5 a 18 anos incompletos, recebem uma ajuda de custo.

As adoções seguem os critérios legais, através da Vara da Infância e Juventude.  O servidor público que aderir ao programa e adotar crianças de 5 a 8 anos incompletos receberá um auxílio de dois salários mínimos. O que adotar crianças de 8 a 12 anos incompletos receberá três salários mínimos; de 12 a 18 anos incompletos, quatro salários mínimos. Os que adotarem crianças e adolescentes de 5 a 18 anos incompletos, que tenham deficiências graves ou incuráveis, receberão cinco salários mínimos.