LDO 2016 apresentada em audiência pública

A Prefeitura de Campos apresentou na tarde desta segunda-feira (06) em audiência pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com a previsão orçamentária na ordem de R$ 1,6 bilhão contra R$ 2,5 bilhões de 2014.  A audiência foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o debate junto à sociedade civil organizada.  A previsão foi apresentada pelo subsecretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Luis Fernando de Alvarenga Leandro. 

O debate teve a participação de representantes de entidades da sociedade civil. As propostas apresentadas estão sendo recebidas pelo presidente da Câmara, Edson Batista até esta terça-feira (07) e, conforme entendimento dos vereadores, será colocada como objeto de deliberação na audiência na mesma data. "Na quarta-feira (08), faremos a votação, conforme é o entendimento da maioria dos vereadores", informou o presidente da Câmara.

Os vereadores elogiaram a participação de entidades da sociedade civil organizada. Estavam inscritos o presidente da Associação de Bois Pintadinhos de Campos (Aboipic), Marciano da Hora, que apresentou propostas para a área cultural, e Arthur Rodrigues Caetano, da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Praia do Farol de São Tomé.

Luis Fernando de Alvarenga explicou, de forma didática, os motivos da queda abrupta da receita. "Tendo em vista as projeções da crise financeira que afeta o Brasil ainda no próximo ano, a previsão proposta pelo Poder Executivo de Campos é de R$ 1,6 bilhão. Infelizmente, o quadro geral da economia do nosso país leva os gestores a atuar com muita cautela. Por isso, ao avaliarmos o cenário, chegamos a essa projeção na casa de R$ 1,6 bilhão, que foi o orçamento de Campos no ano de 2008, configurando uma perda superior a R$ 1 bilhão", disse o subsecretário de Controle Orçamentário e Auditoria.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, norteando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os interessados em participar devem se inscrever em até quatro dias úteis, na Assessoria de Plenário de Comissões da Câmara, das 9h às 15h.