Comdim reivindica e Justiça inaugura Vara de Violência Doméstica

Após a reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugura nesta sexta-feira (12), às 10h, no Fórum Maria Tereza Gusmão, a Vara de Violência Doméstica.

A unidade está sendo criada para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha.

- É uma conquista muito importante, pois a vara vai tratar de casos direcionados, específicos e necessários – disse a secretária geral do Comdim, Margarida Estela Mendes do Nascimento. Segundo ela, a vara vai cuidar dos casos de violência doméstica ocorridos nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense.