Contribuintes têm até dia 29 para apresentar a Declan ano base 2014

Os contribuintes de Campos têm até o dia 29 de maio para apresentar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan - IPM),  o que assegura ao município a correta informação para definir os repasses constitucionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Tesouro Estadual. O secretário de Fazenda, Walter Jobe, assinala que os contadores vêm “entendendo cada vez mais a importância deste ato e vêm preenchendo corretamente as Declans”.

– Começamos uma campanha de aproximação e de orientação que produziu resultados para a sociedade, resultando em um acréscimo no valor agregado regional muito expressivo. Esse valor foi de suma importância para amenizar a brutal queda da Declan da Petrobras, que caiu de R$ 9.5 bilhões em 2011 para R$ 6.3 bilhões em 2013. Isso é uma resposta clara de que o governo municipal vem sim incentivando outras atividades. E essa é uma conquista junto aos contadores acerca da necessidade do envio, bem como, do correto preenchimento da declaração – pontua o secretário Walter.

O secretário de Fazenda continua: “Nós aproveitamos para agradecer a estreita parceria da nossa subsecretaria adjunta de Arrecadação, representada pelo fazendário Marcelo Moço, com o Sindicato dos Contabilistas e a Delegacia Regional do Conselho de Contabilidade”.

Com exceção dos contribuintes de ICMS, enquadrados no Simples Nacional, os demais são obrigados a apresentar a Declan-IPM à  Secretaria Estadual de Fazenda.