Prefeitura agiliza implantação do Programa “Lote Legal” no TJ-RJ

A Prefeitura de Campos é a que mais desenvolve programas de políticas públicas para promover o desenvolvimento social, com foco na criança, na juventude, na terceira idade e na família. O mais novo programa em implantação no governo atual é o Programa Lote Legal, que vai promover a legalização de mais de 80 mil imóveis em todo o município. Por determinação da prefeita Rosinha Garotinho, uma equipe técnica da Prefeitura esteve nesta sexta-feira (8) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para agilizar os procedimentos legais, com ênfase no programa de demarcação fundiária.

O secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Francisco de Assis Pessanha; e membros da Procuradoria Geral do Município, como o procurador Geral, Matheus José; a diretora de pessoal, Fernanda Escudini e o diretor de desapropriação Filipe Hadad, além do vereador e líder do governo na Câmara, Mauro Silva, participaram de uma reunião de trabalho com o diretor da Divisão de Monitoramento Extra Judicial, da Corregedoria de Justiça, José Euclides, para tratar da normatização do Programa de Demarcação Fundiária da Prefeitura de Campos, que beneficia grande parte da população.

- O programa será para a legalização dos lotes e imóveis, e assim que for cumprido o rito no âmbito do Executivo, será encaminhado o expediente para a Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação – informa o procurador Geral do Município, Matheus José.