Prefeitura libera pagamento do defeso municipal-risco social

A Prefeitura de Campos libera, a partir desta sexta-feira (08), o pagamento dos trabalhadores da pesca inseridos no Programa Defeso Municipal-Risco Social, benefício socioassistencial custeado pelo governo municipal com roytalties do petróleo. São beneficiados com o Defeso Municipal famílias de trabalhadores da pesca, como marisqueiras, que ainda não regularizaram sua situação junto ao Governo Federal e, por isso, ainda não recebem do Seguro Defeso, do Ministério da Pesca.

De acordo com o secretário municipal da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio, serão liberados os meses de março e abril. Por um mês o pagamento foi suspenso em função de um levantamento e cruzamento de dados, levando em consideração informações de que pessoas que, por diferentes motivos, perderam o direito, estariam recebendo o benefício.

Geraldo Venâncio acrescenta que os profissionais que já recebem o benefício do governo federal, recebem do INSS ou, ainda, pessoas que trabalham em outra área (que não a pesca) com carteira assinada, entre outros, não têm direito ao Defeso Municipal. “O auxílio municipal é para famílias que entram em situação de risco social por não poderem pescar e ficarem sem renda nos meses de defeso”, finaliza o secretário.