Procon de Campos faz reciclagem em Seminário Internacional

A secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) participa da segunda etapa do 1º Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais, nesta quarta-feira (18) e na quinta-feira (19), no Rio. “O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai fazer uma proposta de lei de proteção dos dados cadastrais do consumidor, no caso de compras e contratos de serviços on-line, para ser votada em Brasília”, informa a secretária executiva do órgão, Rosangela Tavares.

- As compras on-line aumentaram muito. No caso de contratos de serviços, os dados anteriores são aproveitados para a renovação automática, não havendo uma proteção ao consumidor quanto aos dados informados, que não deveriam ser utilizados para outros fins - pontua Rosangela.

Ela lembra que o Código de Defesa do Consumidor vai fazer 20 anos no dia 11 de setembro. “Na época não tinha previsão para compra e serviços on-line. Por isso, é importante a criação de uma lei de proteção de dados pessoais do consumidor - ressalta a secretária.

O 1º Seminário Internacional sobre Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com  o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Os advogados do Procon-Campos também participam do seminário. A primeira etapa do evento foi realizada na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12), no Rio. Entre os palestrantes, o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Luís Lingnau; o desembargador federal Newton de Lucca; e Danilo Doneda, do Ministério da Ciência e Tecnologia.