Prefeitura pagou mais de 14 milhões a pescadores durante defeso

Campos é um dos poucos municípios do Brasil que conta com um programa de transferência renda para beneficiar trabalhadores da pesca, durante os períodos de defeso (proibição da pesca). Há o defeso de água doce, de novembro a fevereiro; e o de água salgada, em março, abril e maio. Durante os defesos, a Prefeitura, através da Secretaria da Família e Assistência Social, garante um salário mínimo/mês aos trabalhadores da pesca, pescadores artesanais e familiares, que entram em situação de risco social por não poderem exercer suas atividades e ficarem sem renda neste período.

De 2009 até o mês de março, a Prefeitura investiu R$ 14.725.338,00 nos dois Defesos Municipais. Foram R$ 7.652.859,00 no Defeso de Água Salgada em 2014 e mais R$1.316.600,00 do Defeso de Água Salgada.

- Em geral, os pescadores recebem o Seguro-Defeso do governo federal. Esses estão com a atividade regularizada e são cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura. Em Campos, o governo municipal investe recursos dos royalties do petróleo no Defeso Municipal-Risco Social, que se subdivide em Defeso Municipal de Água Doce e Defeso Municipal de Água Salgada. Através desses programas, nos meses em que a atividade pesqueira é proibida, a Prefeitura socorre os trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca e que não recebem o auxílio do governo federal – pontua o secretário Geraldo Venâncio.