Crise global: decreto determina contingenciamento de 40% das receitas

O Diário Oficial (DO) do município publicou na edição desta quinta-feira (12) o decreto Nº 22/2015 assinado pela prefeita Rosinha Garotinho determinando o contingenciamento de 40% dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária anual para o exercício de 2015. A medida foi adotada em função da crise econômica global que afeta diretamente as receitas de Campos como a redução dos royalties.

A crise também reduziu receitas como a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);  Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No decreto, a prefeita destacou que, em janeiro, as transferências do Governo do Estado e do Governo Federal ficaram abaixo do previsto no orçamento aprovado pela Câmara dos Vereadores.

- A drástica queda das receitas de transferência constitucionais mais participação especial e royalties não deixou outra alternativa senão tomar medidas mais severas para não parar a prefeitura e causar prejuízos à população. A cidade precisa da colaboração de todos em um momento tão difícil -, disse o secretário de Controle.