Técnicos do Procon Campos participam Seminário Internacional

Técnicos do Procon/Campos participam nesta quarta e quinta-feira (11 e 12), do Seminário Internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”, uma iniciativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O seminário acontece no Rio e conta com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
   
O evento contará com a presença de especialistas do Brasil e do exterior, que discutirão temas importantes relacionados a políticas públicas para a proteção de dados pessoais e privacidade.  Este evento dá continuidade à Oficina Temática de Comércio Eletrônico, que aconteceu no início de julho, em Brasília, onde a Secretária Executiva do Procon/Campos, Rosangela Tavares, contribuiu com relevantes colocações quanto à proteção dos dados cadastrais dos consumidores, evitando que estes se tornem públicos ou reutilizados pelas empresas em contratos futuros. Esta proposta foi selecionada e incluída na pauta de discussão deste Seminário Internacional.
   
A iniciativa da Secretária, junto com o DPDC, tem como objetivo a proteção do consumidor de práticas abusivas das grandes empresas de telemarketing. A Secretária afirmou ainda a importância da participação neste evento, em que os técnicos irão conhecer a experiência internacional e discutir a adequação para proteção dos consumidores do Brasil e discutir também a necessidade de criar leis que regulem a proteção e os direitos do consumidor nos meios eletrônicos.