Posturas fiscaliza o uso irregular de calçadas na área central

A Subsecretaria Municipal de Posturas vem fiscalizando bares e estabelecimentos comerciais que fazem uso indevido de calçadas, com a colocação de mesas, cadeiras e demais obstáculos. Segundo o subsecretário Fabiano Araújo Mariano, os fiscais vêm realizando um trabalho de orientação com os proprietários dos estabelecimentos comerciais na área central no sentido de garantir a acessibilidade da população.

- Estamos dialogando com os comerciantes e todos têm atendido o nosso pedido, já que a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas é proibida, conforme prevê o Código de Postura Municipal, nos artigos 38 e 96 da lei 8071/2008. Não obedecendo à lei, o órgão notifica e a multa varia de 20% do salário mínimo vigente a cinco salários mínimos. Este valor pode ser dobrado, em caso de reincidência - lembrou.