Setor lojista conhece sistema de georeferenciamento da prefeitura

A prefeita Rosinha Garotinho se reuniu nesta segunda-feira (22) com lideranças do comércio no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura, para apresentar detalhes do sistema de georeferenciamento, realizado no município para a modernização do cadastro imobiliário de Campos. Estavam na reunião o presidente da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), Marcelo Mérida; o presidente da Carjopa, Eduardo Chacur, além do secretário de Fazenda, Walter Jobe, e os técnicos da empresa contratada para fazer o georeferenciamento.

No encontro, a prefeita Rosinha Garotinho tirou dúvidas a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015, calculado pelo estudo e enfatizou que não houve aumento linear de 30% nem de alíquota. A nova lei foi publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município. Também foram apresentados dados do levantamento do georeferenciamento, que consistiu no uso de imagens aéreas com sobrevoos autorizados pelo Ministério da Aeronáutica. Os técnicos tiraram dúvidas dos representantes do comércio e observaram que não houve reajuste linear de 30% e, sim, atualização da Planta Genérica de Valores tendo este índice como teto, e não como reajuste fixo ou mesmo média.

Técnicos da Secretaria de Fazenda também explicaram que imóveis que eram lançados como terrenos, mas que nas fotos aéreas aparecem como edificações, tiveram correção acima da regra e que imóveis que também fizeram ampliações e que não informaram à prefeitura seguiram os mesmos critérios, embora a administração municipal tenha dado várias oportunidades de regularização através dos programas Refis e Legalize Já.

Os representantes do comércio reconheceram o avanço tecnológico da prefeitura a partir do sistema implantado de forma digital pelo georeferenciamento. Só de novas ruas informadas aos Correios foram mais de 1.300 que antes não recebiam correspondência e, a partir de agora, receberão. O IBGE reconhecia 187 bairros em Campos e o estudo identificou um total de 351 bairros. Todos os isentos de IPTU em 2014, mais de 27 mil pessoas, continuarão isentos em 2015.

Mesmo com o carnê de pagamento do IPTU sendo disponibilizado somente em março de 2015, a prefeita agendou para antes do final do ano uma visita à Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos para realizar uma apresentação com a equipe técnica e tirar todas as dúvidas a respeito do imposto. Também participaram da reunião o vereador Mauro Silva, representando o Legislativo, que destacou a importância da prefeitura estar sempre aberta ao diálogo com a sociedade civil organizada, e o deputado
federal Anthony Garotinho.