Procon de Campos em curso de reciclagem

O Procon/Campos participou, na semana passada, em Bom Jesus do Itabapoana, do Curso de Instauração e Organização Técnica Legal de Processos de Prestação de Contas, além de tomada de contas especial no âmbito da administração municipal e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento. O curso foi ministrado ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O curso mostrou formas de controle mais eficaz para agir de maneira preventiva como forma de atingir as metas buscadas pelo governante dentro dos princípios da legalidade, moralidade, legitimidade e economicidade, além do princípio da eficiência, que também é exigido na avaliação do Tribunal de Contas.

Para a Secretária executiva do órgão, Rosangela Tavares, o fato do próprio Tribunal de Contas disponibilizar seu quadro técnico para orientar e esclarecer dúvidas dos servidores de órgãos jurisdicionados da administração pública municipal, vem a preencher uma lacuna existente  com a falta da correta prestação de contas que, muitas vezes, se dava por desinformação do servidor responsável quanto a contabilidade governamental e desconhecimento da Legislação Básica.

A secretária destaca que a Prefeitura de Campos tem orientado seus servidores para participar dos cursos do Tribunal de Contas, tornando-os mais capazes e eficientes por atuarem com base em Leis e Regimentos atualizados.