Prefeitura de Campos se antecipa à crise econômica nacional

A prefeita Rosinha Garotinho se antecipou ao impacto que os municípios brasileiros sofrerão em 2015, com a redução de receitas em função da crise econômica nacional, e publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (07) decreto abordando a necessidade de redução de contratos e convênios firmados pela administração pública municipal, para fazer frente à perda de arrecadação projetada.

O Decreto 286/2014 publicado nesta sexta-feira (07) enfatiza que a Resolução 793 da Secretaria de Estado de Fazenda, editada no dia 03 de outubro do corrente ano reduziu a participação do município de Campos no ICMS, diminuindo o índice de 4,074 para 3,572, o que irá provocar a queda de R$ 60 milhões na arrecadação do imposto.

No decreto, a prefeita Rosinha Garotinho destacou que a cotação do petróleo no mercado internacional impacta negativamente a perspectiva de repasses das indenizações pelos municípios produtores. A prefeita observa que o preço do barril de petróleo, que foi negociado na média do ano em 100 dólares, e já está em 80 dólares, provocará perdas expressivas na parcela de royalties e participação especial que o município de Campos irá receber em 2015.

A prefeita Rosinha Garotinho em seu decreto expôs ainda as incertezas macroeconômicas que levaram o Comitê de Política Monetária a elevar a taxa básica de juros em sua última reunião, sinalizando para uma recessão econômica em 2015, e consequentemente queda da receita federal em suas transferências aos municípios.

O decreto determina a todos os secretários, presidentes de fundações, presidentes de autarquias, e presidentes das empresas públicas, providências para supressão de contratos e convênios, em caráter continuo, em no mínimo 20% dos valores contratados. Respeitando o determinado pela Lei 8.666/93, se necessário, é orientado ainda o cancelamento do convênio ou do contrato.

As medidas serão implementadas a partir de primeiro de janeiro de 2015, e os membros da administração municipal foram orientados  a promover os ajustes necessários para cumprimento do decreto nos meses de novembro e dezembro.