FMIJ apresenta propostas em MG no Encontro Regional

Socializar as discussões travadas durante o Encontro Regional para Integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é o desejo do presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mário Lopes.

Segundo Mário, do encontro, no qual representou Campos, foram retiradas recomendações que merecem ser repassadas a municípios das regiões Norte e Noroeste que, pela ausência de um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), não enviaram representantes ao evento, realizado de 27 a 29 de julho em Caeté (MG).

“O evento foi muito importante e nós, da delegação de Campos, estamos estudando o agendamento de um encontro aqui no município para repassar aos técnicos toda a discussão travada em Caeté. Desejamos a participação principalmente dos municípios que ainda não possuem Creas, até porque uma das recomendações foi para que todos os municípios implantem o Suas, desafogando cidades vizinhas que acabam atendendo a eles também”, salientou Mário, que esteve no encontro regional acompanhado pela secretária-executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Derli Rodrigues, e a coordenadora do Creas, Maria José Mendonça.

De acordo com Mário, para a realização do encontro municipal ainda é preciso aguardar a elaboração pela Coordenação Nacional do documento final, em que estarão reunidas as recomendações dos cinco encontros regionais, realizados em cada uma das regiões brasileiras. Da  Região Sudeste, foram tiradas propostas como a celebração de convênios entre as três esferas de Poder – Município, Estado e União, havendo a transferência de recursos através de fundos.

“As ações sócio-educativas podem ser padronizadas pelo governo federal e estadual, cabendo ao município oferecer infraestrutura. O município é sempre o executor das medidas e, com a possibilidade dele ter como oferecer isso aos que necessitam de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade, temos um grande ganho, já que as medidas sócio-educativas poderão ser cumpridas por aqueles a quem forem determinadas em seus próprios territórios, sem a necessidade de que sejam afastados de seus familiares”, destacou Mário.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/ PR), o encontro reuniu 464 representantes dos quatro Estados da Região Sudeste, dentre eles, gestores e conselheiros estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social. Somente do Estado do Rio, foram 109 delegados.