Plenária do Comdim marca oito anos da Lei Maria da Penha

Autoridades de Campos participaram, nesta quinta-feira (19), de plenária no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), para marcar os oito anos da Lei Maria da Penha, que serão comemorados  dia 22 de setembro. O Comdim é vinculado à Secretaria da Família e Assistência Social e o evento reuniu dezenas de representantes de instituições de atendimento às mulheres na Casa dos Conselhos, no Prédio Executivo de Campos (11º andar, na Avenida Alberto Torres).

De acordo com a secretária geral do Comdim, Margarida Estela Mendes do Nascimento, participaram da plenária o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio; os delegados titulares da 134ª Delegacia Legal de Campos, Carlos Augusto Guimarães, e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Ana Paula de Oliveira Carvalho, e o promotor de Justiça, José Luiz Pimentel.

- O promotor falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sua relação com o Processo Penal, enquanto os delegados informaram sobre o atendimento às mulheres em uma delegacia.

 O auditório estava lotado e muitos participaram, perguntando, tirando dúvidas. Foi muito importante a presença dessas autoridades, para mostrar como a integração das instituições é fundamental para a proteção e defesa dos direitos elencados nessa grande lei – disse a secretária geral do Comdim.

Margarida também contou que o secretário Geraldo Venâncio palestrou sobre a Medicina do Trabalho e o trabalho da mulher. Ele também falou do atendimento prestado a vítimas de violência em Campos, que, na falta de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), é feito pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Cras). “Essa decisão foi muito acertada, uma vez que não é por falta de esforço da Prefeitura que não contamos com um Ceam e, sim, por decisão política do governo estadual, que decidiu implantar o Centro, previsto para nosso município, em Itaperuna”, concluiu Margarida Estela.