Procon comemora os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) está comemorando os 24 anos de criação do Código de Defesa do consumidor (CDC). Várias atividades, voltadas principalmente para a conscientização da população sobre os direitos previstos no CDC, estão programadas. Nesta terça-feira (9), acontece um culto na sede do Procon. Às 18h30 será ministrada uma palestra para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Municipal Francisco de Assis, na comunidade do Matadouro.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representa uma revolução no direito brasileiro e reconhece o consumidor como um importante elemento na relação consumerista. Antes da edição do CDC não havia harmonia e eficácia na proteção dos consumidores, que tinham apenas como proteção o auxílio do Poder Judiciário, que não suportava a grande demanda já existente.

Atualmente, os problemas se multiplicaram, mas a legislação também avançou muito e os fornecedores se tornaram mais conscientes no dever de fornecer um bom produto ou serviço.

De acordo com a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, o CDC se tornou uma ferramenta fundamental para garantia de exercício pleno da cidadania. “Garantir aos consumidores, direitos que até pouco tempo não eram respeitados, é motivo de alegria para nós. Temos uma legislação moderna e eficiente e buscamos a conscientização dos participantes da relação consumerista e da sociedade, para que os problemas que eventualmente ocorrem possam ser rapidamente avaliados e sanados”, destaca a secretária.

Rosangela ressalta a proteção do consumidor como importante instrumento de desenvolvimento econômico e social do país, constituindo-se numa sólida política de proteção dos consumidores e colaborando para a regulamentação e o equilíbrio do mercado, garantindo a concorrência e contribuindo para manter a economia mais eficiente.
 
- Seria impraticável nossa vida hoje, sem a proteção prevista no Código de Defesa do consumidor. O nosso direito tornou-se um valioso instrumento de cidadania, promovendo não só a proteção à parte mais frágil da relação consumerista, como contribuindo para a melhoria na qualidade dos produtos e serviços, com inovações tecnológicas e capacitação dos recursos humanos – enfatiza Rosangela Tavares.

Confira aqui a programação comemorativa dos 24 anos do CDC