Notícia no detalhe
Campos em encontro regional em Minas Gerais
Representando o município de Campos, o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mário Lopes, participa nesta quarta-feira (28) do Encontro Regional para Integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), no Centro de Convenções do Hotel Fazenda Cauá, no município de Caeté, em Minas Gerais.
Até esta quinta-feira (29), estará sendo debatida a unificação de um modelo de gestão e execução das medidas sócio-educativas em meio aberto, consolidando a municipalização das medidas no âmbito do Suas, que regula e organiza os serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais.
- Estamos tendo a oportunidade de verificar que Campos está em um estágio avançado no que se refere a medidas sócio-educativas em meio aberto. No município já temos o Profissionalizar-Arte, um trabalho desenvolvido pela Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos (Famac), em parceria com o CMPDCA e que, com recursos do Fundo Municipal da Criança e da Adolescência,oferece várias atividades para socialização de jovens que estão em liberdade assistida ou prestando serviços comunitários - destacou Mário Lopes.
Aberto na noite de terça-feira (27), o encontro, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/ PR), reúne 464 representantes dos quatro Estados da Região Sudeste, dentre eles, gestores e conselheiros estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social.
Sinase – Aprovado em 2006 por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase é um dos grandes avanços na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas sócio-educativas.
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